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Novo Programa de Desenvolvimento Rural em vigor até final deste ano

PDR
O Governo revelou hoje que a transição do actual para o novo Programa de Desenvolvimento Rural, o qual deverá entrar em vigor até final deste ano, vai decorrer sem sobressaltos, nem paragens na apreciação de candidaturas.

"A fase de mudança vai decorrer sem grandes sobressaltos. Vamos transitar de um programa para outro sem que haja nenhuma paralisação no processo de apreciação de candidaturas e respectiva materialização dos contratos, o que é uma belíssima notícia", disse o secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Francisco Gomes da Silva.

O governante falava em Beja, no colóquio "O Futuro da PAC [Política Agrícola Comum] - Desenvolvimento Rural", no âmbito da maior feira agropecuária do sul do país, a Ovibeja, a decorrer até domingo.

Segundo o governante, a submissão do novo Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2014-2020) a Bruxelas deverá terminar no princípio da próxima semana e o processo de análise e aprovação do programa deverá demorar "poucos meses" e ficar concluída "até ao final do Verão".

A administração pública portuguesa vai, entretanto, trabalhar na produção da legislação nacional, do conjunto de portarias necessárias, para pôr o PDR 2014-2020 em prática, o que, "correndo tudo bem", deverá acontecer "antes do final deste ano", disse.

A entrada em vigor do PDR 2014-2020 "não se notará muito, porque, até lá, não pararemos de aprovar candidaturas ao abrigo das medidas" do actual Programa de Desenvolvimento Rural (ProDeR) "mesmo que o dinheiro se esgote", explicou.

"Isto é, podemos usar dinheiro do próximo PDR no conjunto de medidas que estão em vigor. Não haverá paragem. No momento em que haja novas medidas, estas cessam, mas nada para do ponto de vista daquilo que é a implementação no terreno", frisou.

Por outro lado, disse, Portugal beneficiará este ano "de uma dotação de 500 milhões de euros, que não necessita de cofinanciamento do Orçamento do Estado, permitindo que não haja nenhuma paragem na transição entre o ProDeR e o PDR 2014-2020".

Segundo Francisco Gomes da Silva, o Governo está "convicto" de que o PDR 2014-2020 é "bom" e, "dentro dos condicionalismos, permite responder a um conjunto de necessidades que o mundo rural em Portugal tem".

"O PDR 2014-2020 é um excelente instrumento de aplicação de política de desenvolvimento rural para as necessidades de Portugal neste momento e nos anos próximos, mas esta convicção não inibe e não deve impedir a administração pública de estar atenta aos sinais dos utilizadores desta política e destes estarem atentos às dificuldades e virtudes da aplicação do programa", disse.

Francisco Gomes da Silva lembrou que o actual ProDeR atravessou "momentos menos bons e dificuldades iniciais", mas, "felizmente, graças ao esforço e engenho de muita gente", actualmente, "a cerca de um ano do final", está com uma taxa de execução que "ronda os 85%, o que é, de facto, notável".

Fonte: Lusa